Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação recebida pela Embaixada de Portugal na Haia do ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, com data de 6 de Dezembro de 1968, a França, a Bélgica e a Suécia denunciaram a Convenção da Haia para Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento, de 12 de Junho de 1902.

Em face das denúncias acima referidas, continuam a ser partes daquela Convenção apenas os seguintes países

Alemanha.

Luxemburgo.

Países Baixos.

Roménia.

Itália.

Suíça.

Portugal.

Hungria.

Polónia.

Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 20 de Outubro de 1969. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.