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Decreto do Presidente da República n.º 62/2023
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Decreto do Presidente da República n.º 62/2023
de 4 de julho
Sumário: Homologa a nomeação do Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto.
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte
É homologada a nomeação do Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto, efetuada nos termos do n.º 1 do despacho da Ministra da Defesa Nacional de 19 de junho de 2023, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.
Assinado em 28 de junho de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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