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Aviso n.º 267/96

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 267/96 1996-09-24

Aviso n.º 267/96

Por ordem superior se faz público que o Governo da República da Colômbia depositou, em 13 de Agosto de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961 e revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978.

A dita Convenção entrará em vigor para a República da Colômbia a 13 de Setembro de 1996.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Agosto de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.

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