Portaria n.º 224/2003

Portaria n.º 224/2003

de 13 de Março

Manda o Governo da República Portuguesa, pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 200 Anos do Colégio Militar, com as seguintes características

Designer: Acácio Santos;

Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

1.º dia de circulação: 22 de Fevereiro de 2003;

Taxas, motivos e quantidades

(euro) 0,20, 1870 Grande Uniforme de Aluno, 1200000;

(euro) 0,30, 1806 Aluno em Uniforme, 350000;

(euro) 0,43, 1837 Uniforme de Parada, 300000;

(euro) 0,55, 1861 Uniforme de Aluno, 250000;

(euro) 0,70, 1866 Grande Uniforme de Aluno, 250000;

(euro) 2, 1912 Uniforme Interno para Equitação, 250000;

Bloco com dois selos ((euro) 1/(euro) 1), 60000.

A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, em 19 de Fevereiro de 2003.