Resolução da Assembleia da República n.º 72/2023

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2023

Sumário: Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada.

Recomenda ao Governo que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, no âmbito das organizações internacionais de que faça parte

1 - Condene o ecocídio e a destruição ambiental que a Rússia está a provocar na Ucrânia.

2 - Apoie a criação de uma plataforma internacional independente para avaliar os danos ambientais causados pela invasão russa da Ucrânia e para fazer o levantamento das medidas de mitigação, reparação e restauro necessárias.

3 - Apoie, envolvendo-se ativamente, todas as iniciativas que visem a mobilização de fundos e tecnologias para a reabilitação de estações de tratamento de água e de águas residuais na Ucrânia.

Aprovada em 12 de maio de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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