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Rectificação

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 1975-10-17
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Rectificação

No Decreto n.º 536-B/75, de 26 de Setembro findo, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 223, da mesma data, onde se lê: «Reorganização da Estrutura Agrária», deve ler-se: «Estruturação Agrária».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 22 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.

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