Resolução da Assembleia da República n.º 70/2023

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Resolução da Assembleia da República 70/2023 2023-06-20

Sumário: Recomenda ao Governo que diligencie pela construção urgente de uma nova estrutura de comportas a montante da existente junto ao rio Pranto.

Recomenda ao Governo que diligencie pela construção urgente de uma nova estrutura de comportas a montante da existente junto ao rio Pranto

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Diligencie pela construção urgente de uma nova estrutura de comportas a montante da existente junto ao rio Pranto.

2 - Preveja um financiamento para a reparação das comportas do Alvo, com vista a incluir as infraestruturas para o emparcelamento do Vale do Pranto.

Aprovada em 2 de junho de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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