Rectificação

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Statutory Text (4 Articles)

Rectificação 1969-09-22

Preâmbulo Rectificação Open official source

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 180, de 2 de Agosto findo, pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Administração Civil, o Decreto n.º 49165, nova redacção de várias disposições do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982, determino que se faça a seguinte rectificação

No artigo 1.º, nova redacção do artigo 216.º, onde se lê

Rectificação 1969-09-22

Art. 118 Rectificação Open official source

...

2.º ...

3.º ...

4.º ...

5.º ...

6.º ...

§ único. ...

...»

deve ler-se

Rectificação 1969-09-22

Art. 118_2 Rectificação Open official source

...

2.º ...

3.º ...

4.º ...

5.º ...

6.º ...

Rectificação 1969-09-22

Art. 216 Rectificação Open official source

...

§ único. ...

...».

Presidência do Conselho, 15 de Setembro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

Rectificação

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