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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1969-09-20

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação dirigida pela Embaixada da República Popular da Polónia em Londres à Embaixada de Portugal na mesma cidade, os seguintes países depositaram os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de modificação da Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955

Argentina, em 12 de Junho de 1969.

Nigéria, em 1 de Julho de 1969.

De harmonia com o artigo XXIII do Protocolo, o referido Protocolo entrará em vigor, em relação àqueles países, noventa dias após a data do depósito dos respectivos instrumentos de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

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