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Decreto n.º 49255

2 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (2 Articles)

Decreto 49255 1969-09-24

Decreto n.º 49255

Atendendo ao que representaram os chefes de família com residência habitual no lugar de Figueiras Podres, da freguesia de Torre de Vale de Todos, do concelho de Ansião, no sentido de o mesmo lugar passar a denominar-se Figueiras de S. João.

Tendo em vista os pareceres concordantes da Junta de Freguesia de Torre de Vale de Todos, da Câmara Municipal de Ansião, da Junta Distrital e do Governo Civil de Leiria;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte

Decreto 49255 1969-09-24

A povoação de Figueiras Podres, da freguesia de Torre de Vale de Todos, do concelho de Ansião, passa a denominar-se Figueiras de S. João.

Marcello Caetano - António Manuel Gonçalves Rapazote.

Promulgado em 15 de Setembro de 1969.

Publique-se.

Presidência da República, 24 de Setembro de 1969. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

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