Portaria n.º 24310

Portaria n.º 24310

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional, que, nos termos do n.º 3 da base II da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961, sejam introduzidos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961, os ajustamentos constantes do quadro anexo, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.

Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 25 de Setembro de 1969. - O Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. - O Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva.

Ajustamentos introduzidos no número de edifícios e salas previstos no plano de construções, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

(ver documento original)

Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 25 de Setembro de 1969. O Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. O Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva.