Resolução da Assembleia da República n.º 59/2023

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2023

Sumário: Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o gato bravo e a criação de programa de conservação.

Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o gato bravo e a criação de programa de conservação

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Realize um estudo sobre a presença do gato bravo em Portugal, o seu estado de conservação e a sua distribuição geográfica, em parceria com a comunidade científica, universidades e organizações não governamentais de ambiente e de proteção animal.

2 - Promova um programa de conservação da espécie, em articulação com a comunidade científica, academia e as organizações não governamentais de ambiente e de proteção animal, com base nas conclusões do estudo que venha a ser realizado.

Aprovada em 5 de maio de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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