Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, foi depositado a 19 de Julho de 1969, junto do secretário-geral daquele organismo internacional, o instrumento de adesão do Governo da República Popular da Polónia às seguintes convenções

Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Ser Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestações Semelhantes, concluída em Bruxelas a 8 de Junho de 1961.

Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional e Respectivos Anexos A, B e C, concluídos em Bruxelas a 8 de Junho de 1961.

Convenção Aduaneira sobre o Livrete A. T. A. para a Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas a 6 de Dezembro de 1961.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.