Declaração de Rectificação n.º 72/92

Declaração de rectificação n.º 72/92

Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Portaria n.º 303/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na lista de mercadorias, nas colunas da classe das mercadorias e grupo, onde se lê

(ver documento original)

deve ler-se

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.