PT
Rectificação
Statutory Text (1 Articles)
Rectificações
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 272, de 20 de Novembro findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 49393, determino que se faça a seguinte rectificação
No artigo 2.º
Ministério do Ultramar
onde se lê
Capítulo 19.º «Outros investimentos»
Artigo 133.º, n.º 2) «Despesas com o transporte, ... na Índia Portuguesa» ... 1545557$00
deve ler-se
Capítulo 19.º «Outros investimentos»
Artigo 133.º, n.º 2) «Despesas com o transporte, ... na Índia Portuguesa» ... 1545557$80
No artigo 5.º, onde se lê
Reforços
...
Artigo 5.º «Despesas de conservação ...»
N.º 1) «De imóveis»
Alínea 1 «Prédios urbanos» ... 300000$00
deve ler-se
Reforços
...
Artigo 5.º «Despesas de conservação ...»
N.º 1) «De imóveis»
Alínea 1 «Prédios urbanos»
Obras a cargo da Administração-Geral do Porto de Lisboa» ... 300000$00
Presidência do Conselho, 17 de Dezembro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.