Resolução da Assembleia da República n.º 44/2023

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2023

Sumário: Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada.

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, no contexto das ações em curso para qualificar o Serviço Nacional de Saúde e para promover o acesso das pessoas aos cuidados de saúde primários, sejam criadas as condições de organização e funcionamento necessárias à garantia de acesso da população servida pela Unidade de Saúde Familiar Caminhos do Cértoma, em especial no Polo do Luso.

Aprovada em 14 de abril de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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