Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da Austrália depositou em 1 de Abril de 1969, junto do Departamento Político Federal da Suíça, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948.

2. De harmonia com a alínea 3) do artigo 25.º da Convenção, a adesão da Austrália começou a produzir efeito a partir de 1 de Junho de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 15 de Novembro de 1969. - O Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.