Portaria n.º 526/96

Portaria n.º 526/96

de 1 de Outubro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, seja posta em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «900 Anos da Constituição do Condado Portucalense», com as seguintes características

Autor: Luiz Duran.

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm.

Impressor: INCM.

1.º dia de circulação: 9 de Outubro de 1996.

Taxas, motivos e quantidades

47$00 - O Conde D. Henrique e D. Teresa - 1000000$00.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 10 de Setembro de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.