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Declaração n.º 3/2023
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Declaração n.º 3/2023
Sumário: Substituição de membro do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Substituição de membro do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Declara-se, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, que Rui Coimbras foi designado como membro do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em representação de federação ou associação de âmbito nacional na área da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em substituição de Abílio Saraiva da Cunha.
Assembleia da República, 2 de maio de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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