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Declaração n.º 2-B/2023
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Declaração n.º 2-B/2023
Sumário: Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro José João Abrantes e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro.
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação da Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 26 de abril, elegeram para o cargo de presidente do mesmo Tribunal o juiz conselheiro José João Abrantes e para o cargo de vice-presidente o juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro.
Lisboa, 26 de abril de 2023. - O Juiz Conselheiro, que dirigiu a reunião, José João Abrantes.
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