Resolução da Assembleia da República n.º 30/2023

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2023

Sumário: Recomenda ao Governo a avaliação e eventual reforço e prolongamento do Plano 21|23 Escola+, com vista à recuperação de aprendizagens.

Recomenda ao Governo a avaliação e eventual reforço e prolongamento do Plano 21|23 Escola+, com vista à recuperação de aprendizagens

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Promova a avaliação de impacto do Plano 21|23 Escola+, cumprindo com a monitorização, acompanhamento e divulgação pública da sua evolução, de acordo com as prioridades e necessidades identificadas.

2 - Estenda o prazo de vigência do plano de recuperação de aprendizagens, se da avaliação da execução do Plano 21|23 Escola+ resultar a evidência da necessidade de prolongamento da vigência das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas.

3 - Apresente o terceiro relatório de monitorização do plano, com informação clara sobre o número de alunos abrangidos, o desempenho dos alunos nas ações específicas implementadas pelas escolas e uma análise das variações dos resultados.

Aprovada em 24 de março de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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