Resolução da Assembleia da República n.º 5/98

Resolução da Assembleia da República n.º 5/98

Aprova, para ratificação, a alteração do anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptada na reunião do Conselho da Organização que teve lugar em 8 de Março de 1996 em Cascais, Portugal.

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 161.º, alínea i), e 166.º, n.º 5, da Constituição, aprovar, para ratificação, a alteração do anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptada na reunião do Conselho da Organização que teve lugar em 8 de Março de 1996 em Cascais, cujo texto original em inglês e respectiva tradução em português seguem em anexo ao presente diploma.

Aprovada em 22 de Janeiro de 1998.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

ANNEX A

Contributory units to be used as a basis for financial contribution and in weighted voting

25 units

France.

Germany.

Italy.

Spain.

United Kingdom.

15 units

Switzerland.

10 units

Austria.

Belgium.

Denmark.

Finland.

Grece.

Luxembourg.

Netherlands.

Norway.

Portugal.

Sweden.

Turkey.

5 units

Ireland.

1 unit

Albania.

Bulgaria.

Czech Republic.

Croatia.

Cyprus.

Hungary.

Iceland.

Liechtenstein.

Lithuania.

Malta.

Moldova.

Monaco.

Poland.

Romania.

San Marino.

Slovak Republic.

Slovenia.

Vatican City.

ANEXO A

Unidades de contribuição para serem utilizadas como base das contribuições financeiras e nas votações ponderadas

25 unidades

Alemanha.

França.

Espanha

Itália.

Reino Unido.

15 unidades

Suíça.

10 unidades

Áustria.

Bélgica.

Dinamarca.

Finlândia.

Grécia.

Holanda.

Luxemburgo.

Noruega.

Portugal.

Suécia.

Turquia.

5 unidades

Irlanda.

1 unidade

Albânia.

Bulgária.

República Checa.

Chipre.

Cidade do Vaticano.

Croácia.

Eslovénia.

Hungria.

Islândia.

Listenstaina.

Lituânia.

Malta.

Moldávia.

Mónaco.

Polónia.

República Eslovaca.

Roménia.

São Marino.