PT
Declaração n.º 2-A/2023
Statutory Text (1 Articles)
Declaração n.º 2-A/2023
Sumário: Coopta, para preencher vagas de juiz do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Carlos Luís Medeiros Carvalho, o Prof. Doutor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro e o Prof. Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca.
Nos termos do n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, na redação dada pelo artigo 1.º da Lei Orgânica n.º 1/2022, de 4 de janeiro, declara-se que, em reunião realizada no dia 12 de abril de 2023, foram cooptados para preencher vagas de juiz do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Carlos Luís Medeiros Carvalho, o Prof. Doutor João Carlos Simões Gonçalves Loureiro e o Prof. Doutor Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca.
Lisboa, 12 de abril de 2023. - O Juiz Presidente da Reunião, José João Abrantes.
116366094