Decreto do Presidente da República n.º 31/2023

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Decreto do Presidente da República 31/2023 2023-04-12

de 12 de abril

Sumário: Nomeia o embaixador José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente no Mónaco.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto de Jesus Duarte como Embaixador de Portugal não residente no Mónaco.

Assinado em 27 de março de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 10 de abril de 2023.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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