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Decreto do Presidente da República n.º 30/2023
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 30/2023 2023-04-06
Decreto do Presidente da República n.º 30/2023
de 6 de abril
Sumário: Nomeia o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República de Malta.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República de Malta.
Assinado em 21 de março de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 2 de abril de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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