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PT · 211237

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/98/M

1 Provisions · Portugal · National Legislation
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  1. Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/98/M
  2. 1
    Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/98/M
  3. 2
    A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 20 de Janeiro de 1998, ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira), resolveu aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1998.
  4. 3
    Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 20 de Janeiro de 1998.
  5. 4
    O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.