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PT
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/98
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso do Banco de Portugal 1/98 1998-02-25
Aviso do Banco de Portugal n.º 1/98
O Banco de Portugal, no uso da competência que lhe é atribuída pelos artigos 18.º e 22.º da sua lei orgânica, determina o seguinte
1.º O n.º 1 do n.º 1.º do aviso n.º 3/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117 (2.º suplemento), de 20 de Maio de 1993, passa a ter a seguinte redacção
«1.º - 1 - É fixada em 5% a taxa de desconto do Banco de Portugal.»
2.º O presente aviso entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Banco de Portugal, 16 de Fevereiro de 1998. - O Governador, António de Sousa.