Declaração de Rectificação n.º 101/2004

Declaração de Rectificação n.º 101/2004

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 257, de 2 de Novembro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na alínea b) do n.º 5 do artigo 10.º, na alínea b) do n.º 5 do artigo 11.º, na alínea b) do artigo 12.º e na alínea b) do n.º 2 do artigo 30.º, onde se lê « - dois (rés-do-chão mais uma cave);» deve ler-se « - dois (rés-do-chão mais um piso mais uma cave);».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.