209607

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Declaração de Rectificação n.º 114-A/95

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Declaração de Rectificação 114-A/95 1995-08-31

Art. 1 Declaração de Rectificação n.º 114-A/95 Open official source

Declaração de rectificação n.º 114-A/95

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 189/95, publicado no Diário da República, n.º 172, de 27 de Julho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê

Orçamento da Segurança Social - 1995

Despesas

Continente e Regiões Autónomas

(ver documento original)

deve ler-se

Orçamento da Segurança Social - 1995

Despesas

Continente e Regiões Autónomas

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Agosto de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.