Decreto do Presidente da República n.º 18/2004

Decreto do Presidente da República n.º 18/2004

de 24 de Março

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2004, em 11 de Dezembro de 2003.

Assinado em 3 de Março de 2004.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 4 de Março de 2004.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.