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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2023

1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 2/2023 2023-03-08

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2023

de 8 de março

Sumário: Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, Mónica Reis Simões Seidi Secretária Regional da Saúde e Desporto.

Ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 2 do artigo 81.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Cabral Dias Bolieiro, e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, nomeio o seguinte membro do XIII Governo Regional

Secretária Regional da Saúde e Desporto - Mónica Reis Simões Seidi.

Assinado em Angra do Heroísmo em 6 de março de 2023.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

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