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Resolução da Assembleia da República n.º 44/2002

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 44/2002 2002-07-15
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 44/2002 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 44/2002

Viagem do Presidente da República a Barcelona e a Salamanca

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Barcelona e a Salamanca entre os dias 10 e 12 do corrente mês de Julho.

Aprovada em 4 de Julho de 2002.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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