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Resolução da Assembleia da República n.º 47/2002

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 47/2002 2002-07-15
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 47/2002 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2002

Viagem do Presidente da República a Itália

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter particular de S. Ex.ª o Presidente da República a Itália entre os dias 17 de Agosto e 1 de Setembro.

Aprovada em 4 de Julho de 2002.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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