Aviso n.º 68/2002

Aviso n.º 68/2002

Por ordem superior se torna público que o Governo de Nauru depositou, em 12 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987.

Portugal é parte do mesmo Protocolo, tendo depositado o instrumento de ratificação em 17 de Outubro de 1988 (Decreto n.º 20/88, de 30 de Agosto).

Nos termos do artigo 16(3), a Emenda entrou em vigor em Nauru em 10 de Fevereiro de 2002.

Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 21 de Junho de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.