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Declaração n.º 1/2023
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Declaração n.º 1/2023
Sumário: Substituição de membro do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Substituição de membro do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Declara-se, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, que Jorge Manuel Torres Gouveia foi designado como membro do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em representação de federação ou associação de âmbito nacional na área da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em substituição de Jorge Manuel Pires da Silva.
Assembleia da República, 19 de janeiro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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