Decreto do Presidente da República n.º 5/2023

Decreto do Presidente da República n.º 5/2023

de 13 de janeiro

Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional

Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.

Assinado em 9 de janeiro de 2023.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 10 de janeiro de 2023.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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