205758490
PT
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2023
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 1-A/2023 2023-01-04
Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2023
Sumário: Deslocação do Presidente da República a Roma.
Deslocação do Presidente da República a Roma
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Roma, entre os dias 4 e 5 de janeiro, para participar, em representação de Portugal, nas cerimónias fúnebres de Sua Santidade o Papa Emérito Bento XVI.
Aprovada em 4 de janeiro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
116034941