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Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2023

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 1-A/2023 2023-01-04

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2023

Sumário: Deslocação do Presidente da República a Roma.

Deslocação do Presidente da República a Roma

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Roma, entre os dias 4 e 5 de janeiro, para participar, em representação de Portugal, nas cerimónias fúnebres de Sua Santidade o Papa Emérito Bento XVI.

Aprovada em 4 de janeiro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

116034941

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