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Decreto do Presidente da República n.º 1-D/2023
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 1-D/2023 2023-01-04
Decreto do Presidente da República n.º 1-D/2023
de 4 de janeiro
Sumário: É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Agricultura Rui Manuel Costa Martinho.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerado, por motivos de saúde e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional
Rui Manuel Costa Martinho.
Assinado em 4 de janeiro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 4 de janeiro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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