Resolução da Assembleia da República n.º 89/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 89/2022

Sumário: Deslocação do Presidente da República ao Brasil.

Deslocação do Presidente da República ao Brasil

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação do Presidente da República ao Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023, a convite do seu homólogo brasileiro eleito, para assistir à cerimónia da sua tomada de posse, bem como para efetivar contactos bilaterais com as entidades presentes.

Aprovada em 16 de dezembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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