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Resolução da Assembleia da República n.º 86/2022
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Resolução da Assembleia da República n.º 86/2022
Sumário: Recomenda ao Governo que incentive a recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica.
Recomenda ao Governo que incentive a recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que incentive o desenvolvimento de projetos e iniciativas que contribuam para a operacionalização da recarga artificial de aquíferos, enquanto solução complementar de gestão de recursos hídricos em face do agravamento dos cenários de seca, avaliando e acautelando devidamente todos os impactes ambientais.
Aprovada em 2 de dezembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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