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Resolução da Assembleia da República n.º 82/2022

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 82/2022 2022-12-15

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2022

Sumário: Deslocação do Presidente da República à Roménia.

Deslocação do Presidente da República à Roménia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Roménia, entre os dias 19 e 20 de dezembro, a fim de visitar, nas vésperas do Natal, a Força Nacional Destacada.

Aprovada em 9 de dezembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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