Resolução da Assembleia da República n.º 79/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2022

Sumário: Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde.

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Cabo Verde, entre os dias 9 e 11 de dezembro, para assistir à cerimónia de homenagem e de concessão, a título póstumo, do grau de Doutor Honoris Causa a Amílcar Lopes Cabral.

Aprovada em 2 de dezembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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