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Decreto do Presidente da República n.º 166/2022

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 166/2022 2022-11-28

Decreto do Presidente da República n.º 166/2022

de 28 de novembro

Sumário: Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Djibouti.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente no Djibouti.

Assinado em 8 de novembro de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 23 de novembro de 2022.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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