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Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2022

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 78-A/2022 2022-11-23
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2022 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2022

Sumário: Deslocação do Presidente da República ao Catar.

Deslocação do Presidente da República ao Catar

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento a Sua Excelência o Presidente da República para se ausentar do País entre 23 e 25 de novembro.

Aprovada em 22 de novembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

115908469

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