Portaria n.º 18/2006

Portaria n.º 18/2006

de 5 de Janeiro

Pela Portaria n.º 926/2003, de 3 de Setembro, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Póvoa de Lanhoso a zona de caça associativa de Maria da Fonte (processo n.º 3391-DGRF), situada no município da Póvoa de Lanhoso, com a área de 2057 ha, e não de 1997,70 ha, como é referido na citada portaria.

O concessionário requereu agora a desanexação de alguns prédios rústicos da referida zona de caça com a área de 10 ha.

Assim

Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sejam desanexados da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 926/2003, de 3 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Lanhoso, município da Póvoa de Lanhoso, com a área de 10 ha, ficando a mesma com a área total de 2047 ha, conforme a planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 13 de Dezembro de 2005.

(ver planta no documento original)