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Decreto do Presidente da República n.º 162/2022
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Decreto do Presidente da República n.º 162/2022
de 17 de novembro
Sumário: Exonera o embaixador João José Gomes Caetano da Silva do cargo de Embaixador de Portugal no México, com efeitos a 26 de novembro de 2022.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da Silva do cargo de Embaixador de Portugal no México, com efeitos a 26 de novembro de 2022, transitando para a situação de disponibilidade, por atingir, naquela data, o limite de idade previsto no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.
Assinado em 25 de outubro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 11 de novembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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