Decreto do Presidente da República n.º 160/2022

Decreto do Presidente da República n.º 160/2022

de 16 de novembro

Sumário: Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022, em 7 de outubro de 2022.

Assinado em 8 de novembro de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 11 de novembro de 2022.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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