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Decreto do Presidente da República n.º 3/2006

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 3/2006 2006-01-04
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 3/2006 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 3/2006

de 4 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat.

Assinado em 19 de Dezembro de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 22 de Dezembro de 2005.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

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