Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 542/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e no texto da portaria, onde se lê: «... Portaria n.º 305/76, de 14 de Maio ...», deve ler-se: «... Portaria n.º 309/76, de 18 de Maio ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1977. - Pelo Secretário-Geral, o Chefe de Repartição, Silva Rosa.