Resolução da Assembleia da República n.º 76/2022

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2022

Sumário: Recomenda ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», dirigido especificamente a profissionais de saúde.

Recomenda ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», dirigido especificamente a profissionais de saúde

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação de um Programa «Regressar Saúde», com incentivos dirigidos especificamente a profissionais de saúde portugueses, nomeadamente enfermeiros e médicos, que se encontrem emigrados e que pretendam regressar a Portugal.

Aprovada em 14 de outubro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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